Hoje foi aprovado na Assembleia da República o referendo sobre a adopção e co-adopção de crianças por casais homossexuais. A proposta foi apresentada pela JSD e deu origem a diversas reações contraditórias. Se muitos se assumiam a favor de políticas liberais e apoiavam a igualdade entre todos os casais, a verdade é que muitos deles se abstiveram, em vez de votarem contra. Fala-se de uma subserviência aos partidos e, só depois, ao país. Não é assim que devia ser. Os deputados são eleitos e está na lei portuguesa que devem exercer os seus poderes de forma livre. Sem pressões políticas e/ou partidárias. Não faz sentido que assim seja. Não faz sentido que uma lei tenha sido aprovada anteriormente e venha, agora, ser posta em causa porque a JSD decidiu que estes temas devem ser discutidos em sociedade. As liberdades individuais não se discutem. Os direitos fundamentais são, tal como o nome indica, a base, o fundamento de uma vida em sociedade com pilares como a igualdade e a pluralidade (sim, os dois complementam-se). Não falarei dos argumentos contra ou a favor da (co-)adopção em si. Questiono apenas as motivações para este referendo. Direitos fundamentais não se referendam. A vida em família de uma criança não se referenda. Sim, porque o que estará em discussão é a aceitação, ou não, da vida familiar de uma criança (que, por acaso, tem pais homossexuais). Não estamos a discutir a vida destes adultos. São crianças, meus senhores, crianças.
17 de Janeiro de 2014
